Cartas
- Written by Diretoria APEL
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Prezados associados,
Com base no relatório elaborado pela Dra. Maria Luiza Pinto, advogada do escritório contratado pela APEL, que representa dezenas de participantes do Plano CD, opção BPDS, na ação judicial em curso, segue uma atualização clara e objetiva sobre o andamento do processo coletivo movido em favor desses assistidos.
Linha do tempo dos principais acontecimentos:
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CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL
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Preços Associados,
Informamos sobre o andamento mais recente da Ação Coletiva nº 5007349-96.2020.4.02.5101, que tramita na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como objetivo garantir o direito dos “assistidos blindados” à manutenção do disposto no § 2º do art. 61 do Regulamento da ELETROS.
Em 30.04.2024, a 8ª Turma Especializada do TRF2 deu provimento aos recursos da UNIÃO, PREVIC, ELETROS e ELETROBRAS, reformando a sentença favorável à APEL. Em resposta, a APEL apresentou embargos de declaração e interpôs agravo interno contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo.
Atualmente, o julgamento dos embargos de declaração da APEL e da ELETROS, assim como o agravo interno interposto pela APEL, está pautado para ocorrer em sessão virtual com início em 15.10.2024, às 13h, e término em 21.10.2024, às 12h59min.
Manteremos todos informados sobre o resultado assim que for divulgado.
Atenciosamente,
Associação dos Aposentados Participantes da Eletros – APEL
