Prezados Associados,

Vimos mais uma vez à sua presença para falar sobre a situação do Plano BD Eletrobrás. Como já informado anteriormente, o Plano encontra-se em situação deficitária e para tanto se faz necessário um Plano de Equacionamento do déficit.

Apenas para relembrar a todos, o Regulamento do Plano BD prevê em seu artigo 61 que a responsabilidade por eventuais déficits após o seu fechamento a novas adesões (o que ocorreu em abril de 2006) é de responsabilidade da patrocinadora Eletrobras, na parcela correspondente aos que já se encontravam aposentados à época, e que não puderam exercer o direito de migrar (impedidos por esta Patrocinadora) para o Plano CD Eletrobrás, inclusive com a perda de determinados incentivos.

Os Planos de Equacionamento de 2013 e 2015 foram encaminhados pela Eletros à Eletrobras, que por sua vez os remeteu para aprovação da SEST – Secretaria de Controle das Estatais. A SEST teve uma interpretação diferente da Eletros e Eletrobras sobre o alcance do Art. 61 e fez uma consulta à PREVIC (órgão regulador e fiscalizador dos fundos de pensão), que considerou inconstitucional (onze anos após a aprovação do Regulamento pela SPC, atual PREVIC) o disposto no citado artigo.

A situação que agora se apresenta, como já comunicado pela ELETROS, é o refazimento dos Planos de Equacionamento, contemplando dessa vez, o rateio do déficit entre TODOS os aposentados.

A APEL naturalmente não concorda com essa interpretação, e vem, desde setembro de 2017, mantendo contato com escritórios de advocacia com expertise em previdência complementar fechada, para, no melhor momento, fazer valer os direitos que, há onze anos foram assegurados pela patrocinadora Eletrobras, (por seu exclusivo desejo e determinação) aos que já se encontravam aposentados (sem qualquer consulta a estes naquela ocasião).

A defesa dos direitos assegurados será longa e onerosa, mas nesse primeiro momento a APEL custeará todas as despesas com a contratação de advogados, para os aposentados que já estavam ASSOCIADOS em 30.09.2017, mês em que ocorreu o primeiro comunicado da Associação sobre esse assunto, podendo, no entanto, vir a ser solicitada uma contribuição extra. Para aqueles que se associaram após essa data, será estabelecida uma contribuição extra diferenciada.

ATENÇÃO: é muito importante agora, que nossos ASSOCIADOS mantenham seus dados cadastrais ( e-mail, telefone, endereço, whatsapp) atualizados junto à APEL para que possamos ter uma comunicação rápida e eficaz, pois, certamente haverá necessidade de autorização específica e individual para que a APEL, por seu advogado constituído, defenda, na justiça, os interesses de cada um (somos hoje cerca de 860 associados nessa situação).

Por fim, ante a importância do momento pelo qual estamos passando, lembramos que teremos uma Assembleia Geral no dia 28 de março, na sede da APEL, para a qual, desde já, conclamamos o máximo de presença de nossos associados.

Atenciosamente,

A Diretoria

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