Últimas Notícias Plano BD
- Escrito por DIRETORIA APEL
Conforme é do conhecimento de todos os participantes da ELETROS, o parágrafo 2º do Artigo 61 do regulamento do Plano BD (Benefício Definido) estabelece que déficits que venham a ocorrer no plano para assistidos que tenham se aposentado antes da mudança do regulamento, feita em 2006, sejam cobertos integralmente pela patrocinadora instituidora Eletrobras.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por entender que essa garantia é inconstitucional, exigiu que a Eletros procedesse à elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, no sentido de eliminar o citado artigo do regulamento do BD.
Em outras palavras, a retirada desse artigo significará um aumento da cobertura dos déficits do Plano BD para assistidos que tenham se aposentado antes da mudança do regulamento, feita em 2006.
O mencionado TAC estabelece o prazo máximo de até 240 dias corridos, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, que o correu em 11/02/2019, para efetuar as primeiras contribuições extraordinárias, conforme novos Planos de Equacionamento.
Visite o site da Eletros para ler na íntegra o TAC.
Informamos que a APEL está acompanhando de perto esse processo e preparada para defender os interesses dos seus associados, por meio de ações na justiça, no momento oportuno.
Objetivos do GPCEE
- Escrito por DIRETORIA APEL
Grupo Permanente de Conversa sobre a Eletros e Etc. - GPCEE
Criado em 2013, por participantes da Eletros, este Grupo reúne atualmente 99 assistidos interessados em acompanhar, de forma sistemática, os assuntos da Fundação em particular, da previdência em geral, da saúde e outros. É um grupo aberto à participação e se reúne quinzenalmente na APEL, `as quartas-feiras, das 14 às 15:30h. Tem como principais objetivos: troca de conhecimento e informação; possibilitar interação com os representantes eleitos na Eletros; congregar os assistidos em torno da APEL; sugerir ações a serem avaliadas e encaminhadas pela Associação e outras ações relevantes para os assistidos da Eletros.
Registro resumido do encontro ocorrido em: 30/01/2019
- Escrito por DIRETORIA APEL
GPCEE
Grupo Permancente de Conversa sobre a Eletros
Registro resumido do encontro ocorrido em: 30/01/2019.
PLANO BD: (a) O Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Até a data de 30/1 não havia sido publicado no Diário Oficial (*). Consta que a AABD (Associação dos “não-blindados” do BD) teria apresentado questionamentos sobre o TAC à Eletros, à PREVIC e ao Ministério Público. No âmbito do GPCEE, aventam-se providências que poderiam ser tomadas pela Eletros independente da publicação do TAC: a mudança do regulamento e aprovação dos novos Planos de Equacionamento, por exemplo. (b) Garantia da Renda Global: 16 O Conselho Deliberativo da APEL, em reunião prevista para 6/2, discutirá o assunto e decidirá sobre as providências a serem tomadas em defesa de seus associados. Conforme orientação dos advogados é necessária a aprovação dos associados, em assembléia, para qualquer medida judicial a ser encaminhada através da APEL.
Próxima Reunião GPCEE
- Escrito por DIRETORIA APEL
AVISO
Informamos que a próxima reunião do Grupo Permanente de Conversa Sobre Eletros ( GPCEE ) será realizada das 14h às 15h30 do dia 13/03/2019 na sede da Apel.
